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Orientação Normativa nº 10 dá nova redação ao art. 5º da Orientação Normativa nº 2

Confira as mudanças sofridas pelo art. 5º da Orientação Normativa nº 2, de 23 de fevereiro de 2011.

De acordo com a nova redação do artigo, a partir de 2015:

"As férias programadas, cujos períodos coincidam, parcial ou totalmente, com períodos de licenças ou afastamentos, legalmente instituídos, devem ser reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte." (Parágrafo 1).

"O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro." (Parágrafo 2).

 

Orientação Normativa nº 10 de 3 de dezembro de 2014.

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